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terça-feira, 10 de julho de 2012

DIA DO ADVOGADO(A)

No Brasil o dia do advogado (a) é comemorado em 11 de agosto e também é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil.
ADVOGADO(A): DOUTOR(A) POR EXCELÊNCIA
O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.


Ser advogado(a) é muito mais que um título, mais que uma formação acadêmica ou uma pós graduação, muito além de nossos honorários, é honrar e respeitar o nosso cliente, defender seus interesses, enfrentar os percalços e infortúnios que encontramos pelo caminho. É dever do Advogado buscar os meios necessários a fim de obter resultados positivos àqueles que deposita em "nossas mãos" todas as suas esperanças. Para mim é uma honra ser advogada!

No Brasil, para ser advogado, é preciso ter o título de graduação como bacharel em Direito, e estar regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A inscrição nos quadros da OAB é obtida mediante prévia aprovação no Exame de Ordem, uma prova instituída por lei (Estatuto da OAB - Lei Federal 8.906/94, artigo 8º, inciso IV), que é realizada pela OAB em todo o país, três vezes ao ano. 
Rui Barbosa foi aclamado Patrono dos Advogados Brasileiros pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados, em 20 de dezembro de 1948. Rui Barbosa é um dos maiores intelectuais da história.




Rui Barbosa, patrono dos advogados brasileiros
Os advogados não podem ser inscritos se não estiverem no completo gozo dos direitos civis, como também em situações de insegurança do exercício de advocacia, ou incapazes de governar as suas posses e bens.
Um advogado tem deveres, destacando-se, como exemplo: não advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior;  
não angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros; reclamar contra as violações dos direitos humanos e combater os abusos de autoridade. Assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado. Manter independência em qualquer circunstância: nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.
É proibido ao advogado toda a índole de reclamo, anúncios, de publicação profissional, particularmente dado a saber os nomes dos seus clientes. Não deve favorecer, nem aceitar, o conhecimento de causas ou outras causas a si segredadas.
A Constituição Federal do Brasil dispõe no seu artigo 133 que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".
Lei Federal nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o artigo 1º desta Lei, a postulação a órgão do Poder Judiciário é atividade privativa da advocacia, com exceção da impetração de habeas corpus
Os advogados também estão sujeitos ao Código de Ética e Disciplina, editado pela OAB, que trata, por exemplo, dos deveres éticos, da publicidade e do relacionamento com o cliente. O descumprimento dos deveres previstos no Estatuto e no Código de Ética acarreta sanções disciplinares, aplicadas pela OAB.
No Brasil, o exercício da advocacia por pessoa não legalmente habilitada constitui contravenção penal punível com prisão simples e multa, conforme previsão do art. 47 do Decreto-Lei nº3.688/1941.


Parte deste conteúdo foi retirado do Site: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Advogado#Advocacia_no_Brasil .

"É preciso advogar por todas as causas
Das causas ditas perdidas, advogar a esperança
Das causas ditas ganhas, advogar a perseverança 
E quando não se acredita na justiça
Que se faça uma revolução otimista
Revirando o preconceito, a injustiça, a rivalidade
Advogar em busca de alguma verdade
Ainda que haja desavença
Existe um lugar para a crença
Pois, advogar-se por acreditar
E é preciso sempre advogar"

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