CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS

                                     

  

Uma das modalidade de contrato de doação, é o contrato de doação com encargos, encargos ou modos, é uma prestação, um ônus colocado à outra parte, se eu doar uma casa à Maria, essa é uma doação simples. Mas eu posso qualificar esse contrato com encargos. Se eu doar a casa à Maria, mas em contrapartida determinar a ela que eu vou doar a casa, mas no ano que vem, ela tem de colaborar com 100 latas de leite para uma entidade beneficente. Nesse caso, temos uma doação com encargo. Esse tipo de contrato tem prestação para ambas as partes, mas ele não é sinalagmático, pois a causa para Maria cumprir a prestação dela (colaborar com 100 latas de leite para uma entidade beneficente) é até eu cumprir a minha, ela só vai cumprir a prestação dela se eu cumprir a minha (doar a casa), porque eu estou doando um bem para ela, mas a causa para eu cumprir a minha prestação, não depende de Maria cumprir a prestação dela.

E o que é contrato de doação?

Contrato de doação é aquele que a pessoa transfere o bem do seu patrimônio  por mera liberalidade. Está expresso no Código Civil. Vejamos:

"Artigo 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra."

O contrato de doação tem prestação para ambas as partes, mas sem causa entra elas, portanto não tem sinalagma e, por conta disso, não é sinalagmático, e como todo contrato bilateral é sinalagmático, não podemos dizer que esse tipo de contrato é bilateral.

Esse contrato é tratado como contrato unilateral imperfeito. O contrato unilateral imperfeito é aquele que tem prestação para ambas as partes mas uma prestação não é causa da outra.

No entanto, alguns autores classificam como bilateral imperfeito. E o que seria contrato bilateral imperfeito? É aquele que tem prestação para ambas as partes, mas  não é sinalagmático.