Meio ambiente
TJ/SP derruba lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em supermercados na cidade de SP
O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de SP conseguiu no Tribunal Justiça decisão que derruba lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas no comércio da cidade de SP.
Trata-se da lei 15.374/11, sancionada recentemente pelo prefeito Gilberto Kassab. O desembargador Luiz Pantaleão, relator, concedeu a liminar para suspender a eficácia da lei.
Veja abaixo a íntegra da decisão.
Nº 0121480-62.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Exclusivamente, agora, para efeito da concessão de provimento preambular, adoto os fundamentos deduzidos na petição inicial. Mostram-se presentes o fumus boni júris e o periculum in mora. Liminarmente, com efeito ex tunc, suspendo a eficácia da Lei Municipal nº 15.374, de 18 de maio de 2011, comunicando-se. Solicitem-se, com prazo de trinta dias, informações à Presidência da Câmara Municipal de São Paulo e à Prefeitura Municipal de São Paulo. Cite-se a Procuradoria Geral do Estado (art. 90, § 2º, da CE). Com todos os pronunciamentos nos autos, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int.São Paulo, 20 de junho de 2011. Dês. Luiz Pantaleão, Relator - Magistrado(a) Luiz Pantaleão (...) Palácio da Justiça - Sala 309
Uma pesquisa realizada pelo IBOPE no mês de outubro mostrou que 73% das mulheres das classes B, C e D utilizam sacolas para acondicionar o lixo doméstico; 69% consideram a embalagem ideal para carregar as compras e 75% dizem que é função do varejo fornecê-las. Apesar das inúmeras campanhas e da aprovação de projetos de lei que obrigam a substituição de sacolas plásticas por versões biodegradáveis.
Até quando seremos vítimas da demagogia dos políticos brasileiros?? Alguém acredita mesmo que eles querem proteger a natureza???
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